sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

A podridão política e moral


16 de dezembro de 2011

Por João Bosco Leal

“Há de se notar que um indivíduo, vivendo em sociedade, constitui de certo modo uma parte ou um membro desta sociedade. Por isso, aquele que faz algo para o bem ou para o mal de um de seus membros atinge, com isso, a toda a sociedade” (Santo Tomás de Aquino, “Summa Theologiae”, I-II, q. 21, a. 3).


Lendo o pensamento de São Tomás, voltei o meu para pessoas que marcaram sua vida pela construção de algo que faria o bem ou o mal, de modo a atingir o coletivo. Aquelas que historicamente serão lembradas por prejudicarem, matarem, melhorarem ou salvarem a vida de milhões de seres humanos.


Adolf Hitler foi o primeiro a ser lembrado, mas também me lembrei de pessoas do bem, que nos mais variados setores, inventaram ou lutaram por algo que beneficiou toda a humanidade, como Thomas Alva Edison com mais de 1090 patentes – entre as quais a lâmpada incandescente -, Leonardo da Vinci, Albert Sabin, Nelson Mandela e Steve Jobs.


Infelizmente, após a posse de Lula, os casos corrupção no Brasil passaram a ocorrer em quantidade que “nunca antes na história desse país” haviam sido vistos e tornaram-se nossa maior praga moral. Pensando nos homens públicos brasileiros, só me lembro de pessoas corruptas e de raros exemplos de dignidade como o de Antonio Ermírio de Moraes.


Diariamente a imprensa denuncia novos casos de suspeita ou de corrupção já constatada, nos mais diversos setores da administração pública. São tantos os casos de mensalões, dólares na cueca, desvios, contas no exterior, palestras que rendem fortunas, ministros, políticos e diretores de estatais se encontrando com “chefões” em quartos de hotel, que já se aguarda a cada noticiário, qual será a nova descoberta.


Pessoas denunciadas continuam ocupando cargos públicos por meses, assinando novos contratos suspeitos, dando ordens para a execução de obras comprovadamente superfaturadas e só depois de pressões enormes acabam deixando o cargo, mas apesar dos “mal feitos” cometidos, invariavelmente é substituído por outro membro de seu próprio partido político.


Em uma nova espécie de “mensalão”, os diversos Ministérios, empresas e bancos públicos, foram transformados em “propriedades” de partidos que passam a gerir as verbas destes como bem entendem. Em troca, esses partidos aceitam aprovar os mais diversos projetos do governo, inclusive a liberação de verbas legalmente vinculadas a áreas específicas, como as de saúde e educação, para serem utilizadas em quaisquer outras áreas de interesse do Poder Executivo.


Com esse tipo de desvinculação, o governo passa a liberar mais verbas para as emendas que foram propostas por membros do Poder Legislativo ao orçamento da União, conseguindo destes o apoio necessário para que tudo continue, até a necessidade da aprovação de novos projetos ou do novo orçamento para o ano seguinte.


As verbas liberadas para as emendas abastecem os interesses particulares dos membros que as propuseram e em contrapartida, estes aprovam novas solicitações de gastos e de aumentos salariais do Poder Judiciário, fechando o circulo.


Além dos prejuízos econômicos causados pelos participantes dessa farra, ocorre um ainda maior, imensurável, o prejuízo moral causado à população mais jovem, bombardeada em tal quantidade com esse tipo de informação que acabará entendendo ser esse o comportamento normal.

A destruição moral da juventude é mais grave do que a provocada por drogas, pois mesmo o viciado possui consciência do mal provocado por elas, mas aquele que perde sua base moral não a transmitirá a seus filhos e com o tempo, toda a população se tornará corrupta.


Não se pode admitir a continuidade dos corruptos na administração pública sob pena de, em breve, uma nova geração de brasileiros achá-la tão normal que esse impedimento já não será possível.


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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

A imprensa e os corruptos

9 de dezembro de 2011

Por João Bosco Leal

Muito têm sido dito sobre o direito da imprensa de massificar notícias de corrupção sobre determinada pessoa, sem que nada ainda tenha sido comprovado, e a mesma não tenha sido julgada e condenada.


Não há, porém, discordâncias sobre o fato de que “nunca antes na história deste país” se viram tantas denúncias de corrupção sobre membros da cúpula de todos os Três Poderes Constituídos e que, se não houvesse no mínimo suposição, essas denúncias não ocorreriam.


Em todos os setores da administração pública, ocorrendo qualquer suspeição, investigações devem ser iniciadas imediatamente, com o suspeito afastado de suas funções até que nenhuma dúvida reste sobre o mesmo, ainda que o Estado ou quem o denunciou tenha que, decorrido todo o processo e apurada sua inocência, ser denunciado por calúnia e danos morais.


O que não podemos admitir é que, em qualquer setor de sua estrutura, o país continue sendo administrado por pessoas sequer suspeitas de corrupção. E a população já declarou isso, ao se organizar e exigir a criação daquela que ficou conhecida como lei da “Ficha Limpa”.


Independentemente de siglas partidárias, na democracia quem manda é o povo e os brasileiros estão, ainda que aos poucos, demonstrando das mais diversas formas, já não admitir que a mesma não vigore plenamente.


Muitos jornalistas hoje acusados de linchamentos públicos sem provas conclusivas são os mesmos que, anos atrás, ideologicamente tanto lutaram para a eleição de Lula e do PT e frustrados com o que assistiram nos últimos dez anos de seu governo, passaram a mostrar a podridão da estrutura por ele montada.


O loteamento dos principais cargos públicos do país, em feudos administrativos de determinados partidos, foi a maneira corrupta encontrada por esse partido para conseguir o apoio político necessário para aprovação de matérias de interesse ideológico do grupo.


Em uma nova edição do que ficou conhecido como o “Mensalão do PT, os partidos políticos passaram a ser “donos” de ministérios, empresas estatais e obras, de onde procuram retirar o dinheiro necessário para as próximas campanhas eleitorais e para interesses particulares de suas lideranças.


O Presidente do Congresso Nacional, já acusado de diversos desvios de conduta, consegue aprovação até para construir e manter um acervo histórico de suas “obras”, enquanto seu estado – tratado como propriedade particular -, continua como o pior da nação em saúde e educação.


Nada teria se tornado de conhecimento público sem que pelo menos um, de todos os atuais meios possíveis de comunicação divulgasse os fatos e a repetição massiva das denúncias foi necessária, para que providências fossem tomadas, pois o que temos visto é que mesmo com muitas denúncias a Presidente Dilma possui muitas dificuldades em demitir ou, no mínimo, afastar os acusados enquanto se investiga.


Se essa dificuldade é pessoal, por pressão dos partidos políticos “donos” do cargo, ou de seu criador Lula, não vem muito ao caso. O que realmente é mais importante, é que fique claro, para todos, políticos e eleitores, que em uma verdadeira democracia todo cargo – inclusive o de Presidente -, pertence ao “povo”, que pode e deve cobrar eficiência nos mesmos.


Consciente de sua obrigação democrática a imprensa sempre deve denunciar qualquer desvio de conduta em cargos públicos e seu público, democraticamente exigir afastamentos, investigações, punições dos condenados e principalmente, a devolução dos recursos desviados o que não está sendo cobrado.


Na democracia é direito, mas também obrigação de todo cidadão, tanto eleger, como derrubar representantes.


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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Julgamento da ficha limpa é adiado novamente


Após voto do ministro Joaquim Barbosa pela constitucionalidade das regras de inelegibilidade, José Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar os processos

Joaquim Barbosa vota pela constitucionalidade da ficha limpa: "É hora da sociedade ter orgulho de votar em candidatos probos"

O julgamento de três ações pedindo a análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi adiado novamente nesta quinta-feira (1) pelo Supremo Tribunal Federal. Primeiro a se manifestar após o voto-vista de Joaquim Barbosa, o ministro José Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar os processos. Por enquanto, os dois integrantes da corte que já votaram consideram as regras de inelegibilidade de acordo com a Constituição Federal.

O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista de Joaquim Barbosa. O ministro disse que é preciso analisar a Lei da Ficha Limpa sob a “ótica do interesse público”. Na visão de Barbosa, que fez um relato histórico das inelegibilidades desde o século passado, a lei é compatível com a Constituição. “O objetivo é avançar rumo à efetiva moralidade no manejo da coisa pública”, disse Barbosa.


“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e de orgulhar-se de escolher candidatos probos”, afirmou. Durante o voto, ele comparou a situação política brasileira com a de outros países, como a Inglaterra. Em especial na questão da alíena K, que estabelece a inelegibilidade de oito anos para quem renunciar por ameaça de cassação, Barbosa considera que “a lei não retroage, apenas concede efeitos futuros a um evento ocorrido no passado”.


Dentro dos pedidos feitos pelas três ações, Barbosa considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional. Após seu voto, o relator Luiz Fux fez uma retificação. Anteriormente ele tinha restringido o alcance da alínea K. Para ele, a inelegibilidade só deveria ocorrer caso já houvesse processo devidamente instalado. A lei prevê apenas a apresentação de representação capaz de gerar uma investigação.


“Fiz uma interpretação de acordo com o espírito do legislador”, afirmou Fux. Ele manteve, no entanto, sua interpretação com relação à alínea E da lei. É o trecho da ficha limpa que coloca oito anos de inelegibilidade aos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.


Para Fux, o período de inelegibilidade precisa levar em conta a prescrição da pena. Ou seja, se uma pessoa condenada por um crime contra a economia popular, por exemplo, tiver mais cinco anos para cumprir, ela fica sem os direitos políticos por este período, não por cinco anos. Após a retificação do voto, o ministro José Dias Toffoli pediu vista. O julgamento não tem data para ser retomado.


Renúncia


O relator de três ações sobre a Lei da Ficha Limpa manteve em 9 de novembro os principais pontos das novas regras de inelegibilidade. No seu voto, ele defendeu que o princípio constitucional da moralidade administrativa é maior do que o da presunção de inocência. Após o parecer, porém, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista de Joaquim Barbosa.


No entanto, Fux restringiu a possibilidade de um político ficar inelegível por conta de renúncia. A ficha limpa prevê que quem deixar o cargo para escapar de um processo de cassação perde os direitos políticos por oito anos contados a partir do fim do mandato. O relator entendeu inicialmente que isso só pode acontecer caso a investigação já esteja em andamento.


Por Fux, Roriz escapava da Ficha Limpa


Ações


A primeira ação declaratória de constitucionalidade (ADC) foi apresentada pelo PPS em 19 de abril. O partido quer que a mais alta corte do país reconheça como constitucional a Ficha Limpa para fatos de inelegibilidade ocorridos antes da aprovação da nova lei. “Todas as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa possuem forte carga de reprovabilidade”, votou Fux.


Depois, em 3 de maio, foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com uma ADC. Para a entidade, existe um quadro de insegurança jurídica por conta dos diferentes entendimentos adotados pela corte suprema e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, a OAB afirma que a Lei da Ficha Limpa, quando estabelece novas hipóteses de inelegibilidade, não fere os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade.


Além dos dois processos pedindo a declaração de constitucionalidade da lei, tramita no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.


Fonte: Congresso em Foco – Clique aqui para conferir

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

A verdade: eu menti. Por Mirían Macedo



Eu, de minha parte, vou dar uma contribuição à Comissão da Verdade, e contar tudo: eu era uma subversivazinha medíocre e, tão logo fui aliciada, já 'caí' (jargão entre militantes para quem foi preso), com as mãos cheias de material comprometedor.


Despreparada e 'festiva', eu não tivera nem o cuidado de esconder os exemplares d'A Classe Operária, o jornal da organização clandestina a que eu pertencia (a AP-ML, ala vermelha maoísta do PC do B, a mesma que fazia a Guerrilha do Araguaia, no Pará).


Os jornais estavam enfiados no meio dos meus livros numa estante, daquelas improvisadas, de tijolos e tábuas, que existiam em todas as repúblicas de estudantes, em Brasília naquele ano de 1973.


Já relatei o que eu fazia como militante*. Quase nada. A minha verdadeira ação revolucionária foi outra, esta sim, competente, profícua, sistemática: MENTI DESCARADAMENTE DURANTE QUASE 40 ANOS!* (O primeiro texto fala em 30 anos. Eu fui fazer as contas, são quase 40 anos, desde que comecei a mentir sobre os 'maus tratos'. Façam as contas, fui presa em 20 de junho de 73. Em 2013, terão se passado 40 anos.)


Repeti e escrevi a mentira de que eu tinha tomado choques elétricos (por pudor, limitei-me a dizer que foram poucos, é verdade), que me deram socos e empurrões, interrogaram-me com luzes fortes, que me ameaçaram de estupro quando voltava à noite dos interrogatórios no DOI-CODI para o PIC e que eu passava noites ouvindo "gritos assombrosos" de outros presos sendo torturados (aconteceu uma única vez, por um curto período de tempo: ouvi gritos e alguém me disse que era minha irmã sendo torturada. Os gritos cessaram - achei, depois, que fosse gravação - e minha irmã, que também tinha sido presa, não teve um único fio de cabelo tocado).


Eu também menti dizendo que meus algozes, diversas vezes, se divertiam jogando-me escada abaixo, e, quando eu achava que ia rolar pelos degraus, alguém me amparava (inventei um 'trauma de escadas", imagina). A verdade: certa vez, ao descer as escadas até a garagem no subsolo do Ministério do Exército, na Esplanada dos Ministérios, onde éramos interrogados, alguém me desequilibrou e outro me segurou, antes que eu caísse.


Quanto aos 'socos e empurrões' de que eu dizia ter sido alvo durante os dias de prisão, não houve violência que chegasse a machucar; nada mais que um gesto irritado de qualquer dos inquisidores; afinal, eu os levava à loucura, com meu enrolation. Eu sou rápida no raciocínio, sei manipular as palavras, domino a arte de florear o discurso. Um deles repetia sempre: "Você é muito inteligente. Já contou o pré-primário. Agora, senta e escreve o resto".


Quem, durante todos estes anos, tenha me ouvido relatar aqueles 10 dias em que estive presa, tinha o dever de carimbar a minha testa com a marca de "vítima da repressão". A impressão, pelo relato, é de que aquilo deve ter sido um calvário tão doloroso que valeria uma nota preta hoje, os beneficiados com as indenizações da Comissão da Anistia sabem do que eu estou falando. Havia, sim, ameaças, gritos, interrogatórios intermináveis e, principalmente, muito medo (meu, claro).


Torturada?! Eu?! Ma va! As palmadas que dei em meus filhos podem ser consideradas 'tortura inumana' se comparadas ao que (não) sofri nas mãos dos agentes do DOI-CODI.


Que teve gente que padeceu, é claro que teve. Mas alguém acha que todos nós que saíamos da cadeia contando que tínhamos sido 'barbaramente torturados' falávamos a verdade?


Não, não é verdade. A maioria destas 'barbaridades e torturas' era pura mentira! Por Deus, nós sabemos disto! Ninguém apresentava a marca de um beliscão no corpo. Éramos 'barbaramente torturados' e ninguém tinha uma única mancha roxa para mostrar! Sei, técnica de torturadores. Não, técnica de 'torturado', ou seja, mentira. Mário Lago, comunista até a morte, ensinava: "quando sair da cadeia, diga que foi torturado. Sempre."


Na verdade, a pior coisa que podia nos acontecer naqueles "anos de chumbo" era não ser preso(sic). Como assim todo mundo ia preso e nós não? Ser preso dava currículo, demonstrava que éramos da pesada, revolucionários perigosos, ameaça ao regime, comunistas de verdade! Sair dizendo que tínhamos apanhado, então! Mártires, heróis, cabras bons.


Vaidade e mau-caratismo puros, só isto. Nós saíamos com a aura de hérois e a ditadura com a marca da violência e arbítrio. Era mentira? Era, mas, para um revolucionário comunista, a verdade é um conceito burguês, Lênin já tinha nos ensinado o que fazer.


E o que era melhor: dizer que tínhamos sido torturados escondia as patifarias e 'amarelões' que nos acometiam quando ficávamos cara a cara com os "ômi". Com esta raia miúda que nós éramos, não precisava bater. Era só ameaçar, a gente abria o bico rapidinho.


Quando um dia, durante um interrogatório, perguntaram-me se eu queria conhecer a 'marieta', pensei que fosse uma torturadora braba. Mas era choque elétrico (parece que 'marieta' era uma corruptela de 'maritaca', nome que se dava à maquininha usada para dar choque elétrico). Eu não a quis conhecer. Abri o bico, de novo.


Relembrar estes fatos está sendo frutífero. Criei coragem e comecei a ler um livro que tenho desde 2009 (é mais um que eu ainda não tinha lido): "A Verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça", escrito pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra. Editora Ser, publicado em 2007. Serão quase 600 páginas de 'verdade sufocada"? Vou conferir.


Fonte: Blog de Mírian Macedo – Clique aqui para conferir (Acessado às 09h 13m, do dia 24/11/2011 – horário de Mato Grosso do Sul)

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Mário Calixto está foragido da Justiça, garante PF

De acordo com informações da Polícia Federal em Rondônia, o empresário e ex-senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO) já é considerado um foragido da justiça. A liminar que garantia a liberdade provisória do acusado foi cassada pelo Superior Tribunal Federal nesta última terça-feira (28). O mandado de prisão foi expedido pela justiça no mesmo dia.


Uma equipe de policiais federais tentou, sem êxito, cumprir o mandado. O empresário não foi encontrado. A PF acredita que ele não esteja no Estado. Ainda segundo informações da Polícia, quando encontrado, Calixto seguirá diretamente para o presídio Urso Branco. Como o empresário não se entregou a polícia e está em local incerto e não sabido pela Justiça, está sob a condição de foragido.


Operação Titanic


Mário Calixto foi acusado de usar sua influência para beneficiar uma quadrilha especializada em importação fraudulenta de mercadorias de luxo e teve sua prisão determinada pela Justiça Federal Criminal de Vitória, no Espírito Santo. Ele foi preso em Porto Velho no dia 7 de abril deste ano. Calixto foi apontado como o responsável por favorecer os negócios da máfia junto ao Governo de Rondônia, caso que envolvia também o filho e sobrinho do governador Ivo Cassol (sem partido), Ivo Júnior Cassol e Alessandro Zabot Cassol respectivamente.


Fonte: Olho Vivo Rondônia

Autor: Olho Vivo Rondônia

Permitida a reprodução desde que citadas as fontes.

Fonte: OLHOVIVORONDÔNIA – Clique aqui para conferir

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Assunto relacionado com esta matéria:


22/11/2011 - 07h57


DECISÃO


Mantida ordem de prisão contra ex-senador que responde a mais de cem processos


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve prisão preventiva do ex-senador Mário Calixto Filho, proprietário do jornal Estado de Rondônia. O empresário responde a mais de cem processos e encontra-se foragido desde que foi decretada a prisão, há mais de 12 meses, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.



Para o juízo de primeiro grau, a fuga do acusado e a reincidência de crimes atribuídos a ele configuram risco à ordem pública. Mário Calixto responde por delitos de imprensa, calúnia, difamação, peculato, crime contra a ordem tributária, uso de documento falso, formação de quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros.



Há provas nos autos de que foram feitas movimentações financeiras ilícitas na empresa da qual o empresário é sócio, além de ordens de pagamento com os dados referentes às contas bancárias mantidas por ele em país estrangeiro, nas quais aparece como beneficiário e como ordenante.



Os autos também apontam que, nas declarações de Imposto de Renda do ex-senador, foi omitida a existência de contas bancárias no exterior e que informações contidas no laudo financeiro elaborado pela Polícia Federal não condizem com as prestadas por ele em relação aos seus rendimentos. Foi constatada grande variação patrimonial.



Nova prisão



Nesse contexto, a primeira instância concluiu que, embora já tivesse sido decretada a prisão do acusado em processo anterior, se solto, o empresário teria condições de continuar a cometer crimes. Com isso, decretou a prisão preventiva.



O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a preventiva e demonstrou seu convencimento quanto às justificativas do juiz, que considerou, além das principais acusações, a fuga e a reiteração de crimes.



No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou constrangimento ilegal, justificando que a suposta ocorrência dos fatos foi entre 1996 e 2002, não sendo compreensível que após mais de dez anos a liberdade do ex-senador colocasse em risco a ordem pública. Para ela, ao longo desses anos, não houve nenhum ato capaz de justificar a prisão.



Alegou, ainda, que a menção à quantidade de processos a que o acusado responde não é determinante para a prisão e que o crime de lavagem de dinheiro não pode ser imputado a Mário Calixto, pois a denúncia descreve atos praticados antes da edição da Lei 9.613/98.



Por fim, a defesa requereu que fosse dado o direito de o empresário permanecer em liberdade até o fim do processo.



Periculosidade



Para o relator do habeas corpus, desembargador convocado Vasco Della Giustina, a prisão preventiva do empresário foi fundamentada na necessidade da garantia da ordem pública, para evitar a reiteração criminosa, conforme orienta o artigo 312 do Código de Processo Penal.



O desembargador considerou relevante o fato de o acusado responder a mais de cem processos e, ainda, encontrar-se foragido. Segundo ele, isso revela a periculosidade do agente, de forma que “é extremamente provável que outros delitos sejam perpetrados pelo paciente em liberdade”.



O relator citou vários precedentes da Corte para reforçar seu entendimento. “O risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à ordem pública restam perfeitamente caracterizados, motivo pelo qual não há falar em ausência de fundamentação apta a manter a custódia provisória”, afirmou ele.



Com relação ao processamento do crime de lavagem de dinheiro, o desembargador não deu razão à defesa. Segundo ele, não se pode falar em atipicidade da conduta por impossibilidade de retroatividade da lei mais gravosa. Isso porque a denúncia demonstra que a acusação, embora tenha mencionado fatos anteriores à lei, tratou de condutas posteriores.



Para o relator, não foi constatada ilegalidade na ordem de prisão. Diante disso, a Turma, em decisão unânime, negou o habeas corpus.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça – Para acessar essa página copie este link e cole no mecanismo de busca na Internet:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103914


quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Assim não dá! – Não vai demorar para que alguém “mais ou menos cagado” possa entrar num restaurante como se ninguém fosse sentir o seu fedor.

Ministro Luiz Fux, do Supremo, inventa a Lei da Ficha Mais ou Menos Suja.

(Extraído de: Tribuna da Imprensa - 13 de Novembro de 2011)

Carlos Newton

A reação, é claro, está sendo altamente negativa. O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, foi logo criticando o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberando políticos a renunciarem para escapar da cassação do mandato.

"A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda", disse o presidente da OAB, acrescentando:"A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz."

Como se sabe, a validade da Ficha Limpa começou a ser julgada na tarde de quarta-feira no plenário do STF, mas teve sua apreciação suspensa após a leitura do voto do relator com o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

O presidente da OAB defendeu a reforma nesse ponto do voto do ministro Fux, a fim de que se restaure a essência da Lei da Ficha Limpa e se reverta o que classificou como uma verdadeira"excrescência".

"Trata-se de um abuso do direito de renunciar com o objetivo único de fugir da cassação, o que, infelizmente, tem sido uma praxe no Parlamento brasileiro, como uma forma de driblar a lei e de debochar do eleitor e da sociedade", desabafou.

Só para lembrar: foi justamente Luiz Fux quem desempatou a votação no Supremo e fez a Ficha Limpa só valer na próxima eleição, em decisão que em breve trará de volta ao Senado o sujíssimo Jader Barbalho, que já mandou fazer o terno para tomar posse.

Nesse novo capítulo da novela Ficha Limpa, diante das fortes reações, o ministro Luiz Fux já admitiu que pode rever sua posição quando for retomada a discussão. Ele alegou que não tinha a intenção de tornar a lei mais branda. E como se sabe, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista e disse que só devolverá o caso ao plenário quando a 11ª integrante da Corte tomar posse, em data ainda não marcada.

Autor: admin

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