ESSE GRINGO SÓ PODE SER UM IDIOTA METIDO A BESTA. É BOM QUE ELE SAIBA QUE AINDA TEM BRASILEIROS DE BRIO.VÁ PARA INFERNO LOBISOMEM!!!
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
Parlamentares podem ser proibidos de aceitar cargos no Poder Executivo
25/01/2013 11h18
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC
21/2011) que modifica as regras relacionadas à nomeação de integrantes
do Poder Legislativo para o Executivo. A proposta foi apresentada pelo
senador Pedro Taques (PDT-MT).
Segundo a proposta
os integrantes do Poder Legislativo estariam proibidos de ocuparem
cargos de livre nomeação no Poder Executivo, como os de ministro de
Estado e secretário estadual ou municipal.
Assim,
a proposta altera o artigo 54 da Constituição para incluir entre as
vedações impostas a deputados e senadores a proibição de ocupar os
cargos de: ministro de Estado; governador de território; secretário de
Estado, do Distrito Federal, de território ou de prefeitura de capital; e
de chefe de missão diplomática temporária.
Hoje
os parlamentares podem ser nomeados aos referidos cargos ficando
licenciados de suas funções no Legislativo, sendo substituídos por
suplentes, o que não ocorreria com a mudança na lei, já que aceitando a
nomeação, teriam de renunciar ao mandato.
O
exemplo atual, ao final do mandato da presidente Dilma ou se deixarem
seus cargos, os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência), Edison
Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Marcelo Crivella
(Aquicultura e Pesca) e Marta Suplicy (Cultura) podem retornar ao
Senado.
Justificativa – Taques
afirma ao justificar a PEC, mesmo sendo permitida pela Constituição, a
prática da licença vem ocasionando "abusos e práticas não condizentes
com a moralidade que deve reger a edificação das instituições públicas",
e lembra que a CF adota a teoria da separação dos Poderes da República,
com a fiscalização dos atos do Executivo pelo Legislativo.
"De
forma indireta, esse dispositivo acaba por agravar a falta de ética já
tão manifesta em nossos dias e tão repudiada pela coletividade, que
clama por maior lisura por parte dos nossos mandatários e
representantes", salienta o parlamentar.
O senador
critica ainda o fato de as vagas dos parlamentares acabarem ocupadas
por suplentes, afirmando que "muitos desses substitutos, desconhecidos
do eleitorado, acabam assumindo o mandato por toda a legislatura,
enquanto os titulares assumem os cargos executivos, nem sempre bem
intencionados ou vocacionados para a missão".
Clique aqui e veja a íntegra da proposta.
Fato Notório
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Página acessada dia 01-02-2013
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